Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 211
- Página
- 178
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
DNPM n.º 831.184/1981 - Mineração Serras do Oeste Ltda.
Ver no texto do ato
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº129/2012 - DF
DNPM n.º 800.145/2008;800.823/2008 e 800.069/2009 - Antônio Roberto Rocha Silva - ME.
DNPM n.º 831.184/1981 - Mineração Serras do Oeste Ltda.
Tendo em vista a aceitação da justificativa apresentada e com fundamento no § único do artigo 31 do Código de Mineração, PRORROGO pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação deste despacho no Diário Oficial da União, o direito do titular requerer a concessão de lavra ou negociar o direito a essa concessão. (3.49)
a concessão de lavra ou negociar o direito a essa concessão. (3.49)
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 31/10/2012, p. 178