Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 330, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 218
- Página
- 107
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.064/2009, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 330, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.064/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de ARAQUARI/SC, numa área de 45,91ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°32'59,680''S / 48°43'37,900''W; 26°32'59,680''S / 48°43'41,389''W; 26°32'42,510''S / 48°43'41,389''W; 26°32'42,510''S / 48°43'01,663''W; 26°32'51,896''S / 48°43'01,663''W; 26°32'52,223''S / 48°43'01,663''W; 26°32'52,223''S / 48°43'19,718''W; 26°32'59,210''S / 48°43'19,718''W; 26°32'59,210''S / 48°43'37,900''W; 26°32'59,680''S / 48°43'37,900''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°32'59,680''S e Long. 48°43'37,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 96,6mW; 528,4m-N; 1099,6m-E; 288,9m-S; 10,1m-S; 499,8m-W; 215,0mS; 503,3m-W; 14,5m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 330 — DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 12/11/2012, p. 107