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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 331, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
218
Página
107

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.485/1998, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 331, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.485/1998, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA, concessão para lavrar AREIA, no Município de ITUPORANGA/SC, numa área de 28,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 27°21'54,218''S / 49°30'28,491''W; 27°22'03,965''S /49°30'28,491''W; 27°22'03,964''S / 49°30'44,866''W; 27°21'57,467''S /49°30'44,866''W; 27°21'57,466''S / 49°30'52,143''W; 27°21'54,218''S/49°30'52,143''W; 27°21'54,217''S / 49°30'55,782''W; 27°21'44,471''S/49°30'55,781''W; 27°21'44,471''S / 49°30'44,865''W; 27°21'47,720''S/49°30'44,865''W; 27°21'47,720''S / 49°30'37,588''W; 27°21'54,218''S/49°30'37,588''W; 27°21'54,218''S/49°30'28,491''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 27°21'54,218''S e Long. 49°30'28,491''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-S; 450,0m-W; 200,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 100,0m-W; 300,0m-N; 300,0m-E; 100,0m-S; 200,0m-E; 200,0m-S; 250,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 331 — DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 218, 12/11/2012, p. 107

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