Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 820.054/2006

Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 342, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
223
Página
93

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.054/2006, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 342, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.054/2006, resolve:

Art. 1° Outorgar à COMAPE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA, concessão para lavrar AREIA e ARGILA, no Município de GUATAPARÁ/SP, numa área de 23,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°29'46,676''S /48°02'26,663''W; 21°29'46,677''S/ 48°02'36,009''W; 21°29'49,268''S / 48°02'36,009''W; 21°29'49,278''S / 48°02'36,008''W; 21°29'49,278''S / 48°02'37,746''W; 21°29'54,145''S / 48°02'37,746''W; 21°29'54,155''S /48°02'37,746''W; 21°29'54,155''S / 48°02'55,117''W; 21°29'56,421''S / 48°02'55,117''W; 21°29'56,431''S / 48°02'55,117''W; 21°29'56,431''S / 48°02'58,567''W; 21°29'59,834''S / 48°02'58,567''W; 21°29'59,835''S / 48°02'44,066''W; 21°30'01,792''S / 48°02'44,066''W; 21°30'01,792''S / 48°02'35,345''W; 21°29'58,877''S / 48°02'35,345''W; 21°29'58,877''S / 48°02'35,328''W; 21°29'58,857''S / 48°02'35,328''W; 21°29'58,857''S / 48°02'26,663''W; 21°29'46,676''S / 48°02'26,663''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°29'46,676''S e Long. 48°02'26,663''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 269,0m-W; 79,7m-S; 0,3m-S; 50,0m-W; 149,7m-S; 0,3m-S; 500,0m-W; 69,7m-S; 0,3m-S; 99,3mW; 104,7m-S; 417,4m-E; 60,2m-S; 251,0m-E; 89,7m-N; 0,5m-E; 0,6m-N; 249,4m-E; 374,6m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 342 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 20/11/2012, p. 93

Acompanhar 820.054/2006

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis