Processo minerário
820.054/2006
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/08/2011 e 19/02/2020. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 12/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI Nº 619/2017-DFISC/DNPM/SP
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Nega provimento a defesa apresentada
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 147
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Relação nº 18/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)
AI Nº 745 e 746/15-DFISC/DNPM/SP - 07.12.15
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°111/16-DFISC/DNPM/SP -12.02.16
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- Seção 1
Relação nº 151/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°745 e 746/15-DFISC/DNPM/SP - 05.11.15
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- Seção 1
PORTARIA Nº 342, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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