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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 345, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
223
Página
93

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.194/1991, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 345, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 815.194/1991, resolve:

Art. 1° Outorgar à TERRA MINERADORA LTDA ME, concessão para lavrar ARGILA, no Município de TIMBÉ DO SUL/SC, numa área de 110,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 28°50'18,583''S / 49°47'51,488''W; 28°50'51,064''S / 49°47'51,488''W; 28°50'51,063''S / 49°48'32,069''W; 28°50'18,581''S / 49°48'32,066''W; 28°50'18,583''S / 49°47'51,488''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2406,0m, no rumo verdadeiro de 33°58'00''000 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 28°51'23,400''S e Long. 49°47'01,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1000,0m-S; 1100,0m-W; 1000,0m-N; 1100,0m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 345 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 20/11/2012, p. 93

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