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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 347, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
223
Página
93

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.098/2003, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 347, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.098/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA SETENTA LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no Município de GUAMIRANGA/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°10'59,916''S / 50°49'17,560''W; 25°10'59,916''S / 50°49'06,846''W; 25°10'53,417''S / 50°49'06,846''W; 25°10'53,416''S/ 50°48'52,561''W; 25°11'19,415''S / 50°48'52,559''W; 25°11'19,415''S / 50°49'17,560''W; 25°10'59,916''S / 50°49'17,560''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 12500,0m, no rumo verdadeiro de 78°28'59''999 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°12'21,200''S e Long. 50°56'35,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-E; 200,0m-N; 400,0m-E; 800,0m-S; 700,0m-W; 600,0m-N.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 347 — DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 20/11/2012, p. 93

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