Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 224
- Página
- 89
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
831.613/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16465/11
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 716/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.766/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.
833.807/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.
830.821/2011-A M GRANITOS DO BRASIL LTDA ME
832.854/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A.
834.036/2011-FLÁVIO GRISI
830.613/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A
830.617/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A
830.622/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A
831.135/2012-GENIVAL CAVALCANTI DE SOUSA
831.160/2012-FLÁVIA SCARAMUSSA FÁVERO
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
834.227/2010-OCLAM MINERAÇÕES LTDA -Alvará N°2251/11
831.483/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17214/11
831.484/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17215/11
831.486/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17217/11
831.491/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14280/11
831.492/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14281/11
831.495/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14284/11
831.561/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14904/11
831.567/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14910/11
831.568/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14911/11
831.571/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14912/11
831.572/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14913/11
831.573/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14914/11
831.576/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14917/11
831.578/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14919/11
831.581/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14371/11
831.590/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14926/11
831.591/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14374/11
831.592/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14375/11
831.597/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14376/11
831.598/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14377/11
831.602/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16455/11
831.609/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16462/11
831.610/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17218/11
831.611/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16463/11
831.613/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16465/11
831.633/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16051/11
831.639/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16057/11
831.640/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°15155/11
831.656/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16072/11
831.659/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16075/11
831.695/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°15176/11
831.725/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16492/11
831.728/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16495/11
831.729/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17220/11
831.731/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16496/11
831.734/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16498/11
831.736/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17223/11
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
832.650/2005-MENTROZ MAGALHÃES LACERDA NETO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
833.917/2011-REI DA AREIA VALADARES LTDA
RELAÇÃO Nº 721/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.584/2005-PEDRO FELICIO DE SOUZA ME- Área de 29,83 ha para 24,47 ha-Areia
830.245/2006-MINERAÇÃO MINAS ELEVAR LTDA.Área de 279,38 ha para 180,17 ha-Granito
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.025/2009-BRITADORA ESPERANÇA LTDA-Gnaisse
RELAÇÃO Nº 722/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.161/2003-JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME-OF. N°4163/12-SEFISC
832.374/2009-AREIAS SÃO BENEDITO LTDA-OF. N°4028/12-FISC
RELAÇÃO Nº 723/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
832.682/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA
832.683/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA
834.467/2011-MONTBELO MINERADORA LTDA 830.614/2012-BRASIL EMPREENDIMENTOS MINERAIS S.A Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.582/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14372/11 831.583/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14373/11 831.584/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14925/11 831.585/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°14921/11 831.665/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°15160/11 831.685/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16481/11 831.688/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°16082/11 831.689/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°15170/11 831.706/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°15187/11 831.738/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17225/11 831.740/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17227/11 831.741/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°17228/11 831.746/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°15194/11
831.747/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. -Alvará N°15195/11
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
832.148/1997-L & L DRAGAGEM LTDA. ME
830.227/1999-PEDRO GONCALVES RIBEIRO-ME
830.936/2005-SANDRO OLIVEIRA FERNANDES ME
831.997/2007-AREEIRO TUYTI LTDA
832.867/2010-ENTULHO ALVES CUNHA LTDA.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)
831.426/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
832.041/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
832.042/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
832.043/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
832.044/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
832.045/2009-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
832.971/2009-GILBERTO VAZ DE MELLO AZEREDO E CIA LTDA - ME
831.809/2011-GERSON JOSÉ DA SILVA ME
RELAÇÃO Nº 726/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.767/2012-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
803.773/1978-MINERAÇÃO SERRA DO ITATIAIA LTDA-OF. N°2014/12-DGTM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.193/1936-VERMELHÃO MINERAÇÃO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA-OF. N°1979/12-DGTM
Fase de Licenciamento
Não conhece requerimento protocolizado intempestivamente(1202)
831.620/2003-ELAINE FERREIRA DOS SANTOS - M.E.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)
830.228/2012-BOLIVAR JOSE RODRIGUES CPF483.060.966 49
830.372/2012-JARBAS MENDES DE CARVALHO
RELAÇÃO Nº 744/2012
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta ,restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº934.563/11
Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº3752 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 9 . 5 6 7 , 9 1
Processo de cobrança nº934.567/11
Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº3760 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 3 3 0 . 4 0 2 , 2 5
Processo de cobrança nº934.570/11
Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº3763 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 . 3 1 6 , 5 1
Processo de cobrança nº934.635/11
Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº3748 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 0 2 3 . 2 0 5 , 4 0
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s)NOTIFICADO(S) para pagar(em) ou parcelar (em )ou apresentar(em)defesa, relativo ao(s) débito(s)apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº933.724/12
Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº4393 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 2 0 , 4 8
Processo de cobrança nº933.725/12
Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº4392 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 1 . 4 3 2 . 1 7 8 , 9 1
Processo de cobrança nº933.726/12
Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº4391 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 3 . 0 3 1 . 8 1 2 , 7 6
Processo de cobrança nº933.727/12
Notificado:Ical Indústria de Calcinação Ltda
CNPJ Ou CPF:17.157.264/0001-56
NFLDP nº4403 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 8 . 7 8 8 . 3 11 , 6 8
Processo de cobrança nº933.728/12
Notificado:Usiminas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A
CNPJ Ou CPF:60.894.730/0001-05
NFLDP nº4402 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 . 8 9 6 . 6 2 7 , 4 0
Processo de cobrança nº933.729/12
Notificado:Mineração Pedra Bonita Ltda
CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50
NFLDP nº4399 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 0 2 . 2 11 , 9 4
Processo de cobrança nº933.730/12
Notificado:Mineração Pedra Bonita Ltda
CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50
NFLDP nº4398 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 . 4 6 3 . 8 0 4 , 6 7
Processo de cobrança nº933.731/12
Notificado:Mineração Pedra Bonita Ltda
CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50
NFLDP nº4390 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 8 0 . 6 0 2 , 4 1
Processo de cobrança nº933.732/12
Notificado:Mineração Pedra Bonita Ltda
CNPJ Ou CPF:20.186.102/0001-50
NFLDP nº4389 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 8 . 3 8 4 , 4 6
Processo de cobrança nº933.733/12
Notificado:Usibrita Ltda
CNPJ Ou CPF:18.820.688/0001-11
NFLDP nº4388 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 2 9 . 0 3 6 , 8 0
Processo de cobrança nº833.734/12
Notificado:Mineração Montreal Ltda
CNPJ Ou CPF:70.967.971/0001-90
NFLDP nº4387 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 4 . 9 7 1 , 3 5
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
- 831.613/2011
- 832.766/2010
- 833.807/2010
- 830.821/2011
- 832.854/2011
- 834.036/2011
- 830.613/2012
- 830.617/2012
- 830.622/2012
- 831.135/2012
- 831.160/2012
- 834.227/2010
- 831.483/2011
- 831.484/2011
- 831.486/2011
- 831.491/2011
- 831.492/2011
- 831.495/2011
- 831.561/2011
- 831.567/2011
ver todos os 93 processos
- 831.568/2011
- 831.571/2011
- 831.572/2011
- 831.573/2011
- 831.576/2011
- 831.578/2011
- 831.581/2011
- 831.590/2011
- 831.591/2011
- 831.592/2011
- 831.597/2011
- 831.598/2011
- 831.602/2011
- 831.609/2011
- 831.610/2011
- 831.611/2011
- 831.633/2011
- 831.639/2011
- 831.640/2011
- 831.656/2011
- 831.659/2011
- 831.695/2011
- 831.725/2011
- 831.728/2011
- 831.729/2011
- 831.731/2011
- 831.734/2011
- 831.736/2011
- 832.650/2005
- 833.917/2011
- 832.584/2005
- 830.245/2006
- 830.025/2009
- 830.161/2003
- 832.374/2009
- 832.682/2011
- 832.683/2011
- 834.467/2011
- 830.614/2012
- 831.582/2011
- 831.583/2011
- 831.584/2011
- 831.585/2011
- 831.665/2011
- 831.685/2011
- 831.688/2011
- 831.689/2011
- 831.706/2011
- 831.738/2011
- 831.740/2011
- 831.741/2011
- 831.746/2011
- 831.747/2011
- 832.148/1997
- 830.227/1999
- 830.936/2005
- 831.997/2007
- 832.867/2010
- 831.426/2009
- 832.041/2009
- 832.042/2009
- 832.043/2009
- 832.044/2009
- 832.045/2009
- 832.971/2009
- 831.809/2011
- 830.767/2012
- 803.773/1978
- 001.193/1936
- 831.620/2003
- 830.228/2012
- 830.372/2012
- 833.734/2012
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 224, 21/11/2012, p. 89