Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 231
- Página
- 144
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma Cpf/cnpj :80.967.540/0001-88 - Processo minerário: 815706/04 - Processo de cobrança: 915937/12 Valor: R$.1.782.215,07, Processo minerário: 815706/04 - Processo de cobrança: 915936/12 Valor: R$.4.705.582,42
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 185/2012
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Carbonifera Criciuma S.A. Cpf/cnpj :83.647.909/0001-63 - Processo minerário: 915541/86 - Processo de cobrança: 915938/12 Valor: R$.2.077.255,66, Processo minerário: 14931/36 - Processo de cobrança: 915939/12 Valor: R$.16.075,61
Titular: Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma Cpf/cnpj :80.967.540/0001-88 - Processo minerário: 815706/04 - Processo de cobrança: 915937/12 Valor: R$.1.782.215,07, Processo minerário: 815706/04 - Processo de cobrança: 915936/12 Valor: R$.4.705.582,42
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 231, 30/11/2012, p. 144