PORTARIA No 359, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

PORTARIA No 359, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 830.221/1981, resolve:

Art. 1° Outorgar à AGR MINERAÇÃO LTDA, concessão para lavrar ARDÓSIA, nos Municípios de PAPAGAIOS/MG e PARAOPEBA/MG, numa área de 145,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°20'28,669''S/44°32'14,021''W; 19°20'30,288''S/44°32'14,021''W; 19°20'30,287''S/44°32'12,308''W; 19°21'06,061''S/44°32'12,307''W; 19°21'06,058''S/44°33'20,833''W; 19°20'57,928''S/44°33'20,832''W; 19°20'57,928''S/44°33'13,980''W; 19°20'54,676''S/44°33'13,979''W; 19°20'54,676''S/44°33'07,127''W; 19°20'49,798''S/44°33'07,126''W; 19°20'49,798''S/44°32'56,848''W; 19°20'46,547''S/44°32'56,847''W; 19°20'46,546''S/44°32'53,421''W; 19°20'43,295''S/44°32'53,421''W; 19°20'43,295''S/44°32'46,569''W; 19°20'40,043''S/44°32'46,569''W; 19°20'40,043''S/44°32'39,716''W; 19°20'36,791''S/44°32'39,716''W; 19°20'36,791''S/44°32'32,864''W; 19°20'33,539''S/44°32'32,864''W; 19°20'33,538''S/44°32'26,012''W; 19°20'30,287''S/44°32'26,012''W; 19°20'30,288''S/44°32'24,291''W; 19°20'30,299''S/44°32'24,291''W; 19°20'30,299''S/44°32'20,864''W; 19°20'28,669''S/44°32'20,864''W; 19°20'28,669''S/44°32'14,021''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°20'28,669''S e Long. 44°32'14,021''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 49,8m-S; 50,0m-E; 1099,9m-S; 2000,0m-W; 250,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E; 150,0m-N; 300,0m-E; 100,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N; 200,0m-E; 100,0m-N; 50,2m-E; 0,3m-S; 100,0m-E; 50,1m-N; 199,8m-E.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR