Processo minerário

830.221/1981

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1. 26/09/2023 Seção 1

   Despacho Relação nº 366/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a averbação do ato de arrendamento parcial de concessão de lavra

     AGR MINERACAO LTDA - Parte da Portaria de Lavra nº 359/2012- Arrendatário: 830.901/2016 e 830.902/2016. - RJ ARDÓSIA EXPLORAÇÃO E BENEFICIAMENTO LTDA e ARDÓSIA UNIVERSAL LTDA- CNPJ 23.922.388/0001-83 e 22.373.740/0001-06- Termino do arrendamento:10 (dez) anos a partir da averbação pela ANM e 05 (cinco) anos a partir da averbação pela ANM.

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2. 12/06/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais (ato 1 de 2 nesta data)

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3. 12/06/2023 Seção 1

   Relação nº 241/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito despacho (657)

     Publicado DOU de 17/04/2023 - Evento (605)

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4. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 139/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • NEGA a autorização da averbação do contrato de arrendamento parcial da Concessão de Lavra (605)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°10610/2023/DIOUT-MG/ANM; RJ Ardósia Exploração e Beneficiamento Ltda.; Ardósia Universal Ltda

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5. 11/05/2021 Seção 1

   Relação nº 125/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°12318/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°12319/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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6. 13/04/2020 Seção 1

   Página 52 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 25/02/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 94

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8. 25/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 67

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9. 05/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 11/12/2012 Seção 1

    PORTARIA No 359, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012

    • Concessão de Lavra
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11. 22/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 21/09/2011 Seção 1

    PORTARIA Nº 51, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011

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13. 01/09/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 08/06/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 04/02/2011 Seção 1

    Página 75 do DOU de 04/02/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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16. 04/02/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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17. 05/08/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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