Ministério da Cultura / INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL / DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 39, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 242
- Página
- 6
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Projeto: Diagnóstico Arqueológico Prospectivo na Área do Processo DNPM n.º 832.621/86, Empresa Niki Mineração Ltda
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PORTARIA Nº 39, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria n.º 308, de 11/05/2012, e de acordo com o disposto no inciso VIII, art. 17, Anexo I, do Decreto n.º 6.844, de 07/05/2009, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I -Expedir PERMISSÃO sem prejuízo das demais licenças exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no anexo I desta Portaria.
II -Determinar às Superintendências do IPHAN das áreas de abrangência dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização da execução dos trabalhos, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
III -Condicionar a eficácia das presentes permissões, autorizações e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria, contendo todas as informações previstas nos artigos 11 e 12 da Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/88.
IV -Os Relatórios e quaisquer outros materiais provenientes das pesquisas abaixo relacionadas ficam obrigados a inserir a logomarca do Iphan, conforme Marca e Manual de Aplicação disponível no endereço eletrônico www.iphan.gov.br.
V -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSANA PINHEL MENDES NAJJAR
ANEXO I
01 - Processo nº. 01516.002788/2012-93
Projeto: Programa de Resgate e Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial da Linha de Transmissão 138 kV - SE Itapaci e Pilar de Goiás
Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini
Apoio Institucional: Museu Ângelo Rosa de Moura - Prefeitura de Porangatu
Área de Abrangência: Municípios de Itapaci e Pilar de Goiás, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
02 - Processo n.º 01512.001069/2011-12
Projeto: Levantamento Arqueológico Sistemático Prospectivo e Educação Patrimonial na CGH Suzana I
Arqueólogo coordenador: Everson Paulo Fogolari
Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong, Prefeitura Municipal de Gaurama
Área de Abrangência: Município de Guarama, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03 - Processo n.º 01514.001096/2012-48
Projeto: Diagnóstico Arqueológico Prospectivo na Área do Processo DNPM n.º 832.621/86, Empresa Niki Mineração Ltda
Arqueóloga coordenadora: Eliany Salaroli La Salvia
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia Annete Laming Emperaire - CAALE
Área de Abrangência: Município de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
04 - Processo n.º 01421.001698/2012-34
Projeto: Programa de Prospecções Arqueológicas para o Parque Eólico Modelo II
Arqueólogo coordenador: Wagner Gomes Bornal
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05 - Processo n.º 01421.001692/2012-67
Projeto: Programa de Prospecções Arqueológicas para o Parque Eólico Modelo I
Arqueólogo coordenador: Wagner Gomes Bornal
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06 - Processo: nº. 01496.001447/2012 - 86
Projeto: Programa de Resgate e Monitoramento Arqueológico (Fase III) na Área de Implantação do Veículo Leve sob Trilhos (VLT) Ramal Parangaba/Mucuripe
Arqueóloga Coordenadora: Cláudia Alves de Oliveira
Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de Fortaleza, Estado do Ceará
Prazo de Validade: 13 (treze) meses
07 - Processo nº. 01500.003445/2012-15
Projeto: Programa de Resgate Arqueológico e Acompanhamento das Obras para a RJ-165, Estrada Parque Paraty-Cunha
Arqueóloga Coordenadora: Nanci Vieira de Oliveira
Apoio Institucional: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - Laboratório de Antropologia Biológica
Área de Abrangência: Município de Parati e Cunha, Estado do Rio de Janeiro.
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
08 - Processo nº. 01490.000386/2012-90
Projeto: Prospecção Arqueológica Interventiva em Subsuperfície da Área Diretamente Afetada e Área de influência Direta (ADA e AID) para Execução da obra Viária Avenida das Torres (Trecho 2, 3 e 4)
Arqueóloga Coordenadora: Maria Arminda Castro Mendonça de Souza
Apoio Institucional: Secretaria de Estado de Cultura, Governo do Estado do Amazonas
Área de Abrangência: Município de Manaus, Estado do Amazonas
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
09 - Processo nº. 01490.000413/2012-24
Projeto: Diagnóstico Interventivo e Prospecção Arqueológica das Obras de Duplicação da Rodovia AM-070, Trecho Cacau Pirera/Manacapuru
Arqueóloga Coordenadora: Letícia Moura Simões de Souza
Apoio Institucional: Secretaria de Estado de Cultura, Governo do Estado do Amazonas
Área de Abrangência: Municípios de Iranduba e Manacapuru, Estado do Amazonas
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
10 - Processo n.º 01506.004936/2012-23
Projeto: Programa de Arqueologia Preventiva da Jazida de Extração de Saibro - Areaes
Arqueólogo coordenador: Rucirene Miguel
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - MAPA.
Área de Abrangência: Município de Cubatão, SP
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
11 - Processo n.º 01512.003496/2012-16
Projeto: Diagnóstico Arqueológico Interventivo e Prospecção Sistemática Interventiva na Área de Instalação do Complexo Eólico Geribatu I a X
Arqueólogo Coordenador: Juliano Bitencourt Campos
Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia da Universidade de Passo Fundo
Área de Abrangência: Município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
12 - Processo nº. 01403.000105/2010-79
Projeto: Programa de Diagnóstico, Prospecção Arqueológica e Educação Patrimonial para o Projeto Duas Barras.
Arqueóloga Coordenadora: Flávia Prado Moi
Endosso Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Área de Abrangência: Município de Coruipe, Estado de Alagoas.
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
13 - Processo n.º 01403.000725/2012-70
Projeto: Diagnóstico e Prospecção Arqueológica da Área de Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água nos municípios de Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco, Alagoas-Etapa 1: reservatórios de Água, Estação de Tratamento de Água, Estações Elevatórias de Água Bruta e Adutoras.
Arqueólogo coordenador: Roberto Luiz Quintella
Apoio Institucional: Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas - IHGAL
Área de Abrangência: Município municípios de Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco, Estado de Alagoas
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
14 - Processo n.º 01490.000485/2012-71
Projeto: Arqueologia da área de influência do Igarapé da Cachoeira Grande-Diagnóstico e Medidas de Proteção- Etapa de Prospecção em Subsuperfície.
Arqueóloga coordenadora: Maria Arminda Castro Mendonça de Souza
Apoio Institucional: Secretaria de Estado de Cultura, Governo do Estado do Amazonas
Área de Abrangência: Município de Manaus, Estado do Amazonas
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
15 - Processo nº. 01492.000338/2012-81
Projeto: Programa de Arqueologia das Áreas de Influência do Projeto Tocantinzinho
Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Weiga
Endosso Institucional: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - Universidade Federal do Pará - UFPA
Área de Abrangência: Município de Itaituba, Estado do Pará.
Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses
16 - Processo n.º 01514.008089/2012-77
Projeto: Diagnóstico, prospecção e educação patrimonial da estrada de ligação da Santa Vitória açúcar e álcool à BR-365
Arqueólogo Coordenador: Leandro Augusto Franco Xavier
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Município de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
17 - Processo n.º 01514.008472/2012-25
Projeto: Diagnóstico Arqueológico Interventivo nas Áreas de Abrangência do Sistema Viário Complementar do Vetor Norte Metropolitano
Arqueólogos Coordenadores: Alenice Motta Baeta e Henrique Piló
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG
Área de Abrangência: Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 39 — DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 242, 17/12/2012, p. 6