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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 378, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

Seção
1
Data
Edição
250
Página
151

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 844.007/2007, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 378, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 844.007/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à MDC AGREGADOS LTDA., concessão para lavrar GRANITO, no Município de MACEIÓ/AL, numa área de 36,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°24'18,459''S / 35°43'26,776''W; 09°24'18,459''S / 35°43'35,953''W; 09°24'10,647''S / 35°43'35,953''W; 09°24'10,647''S / 35°43'45,786''W; 09°24'01,355''S / 35°43'45,786''W; 09°24'01,355''S / 35°43'16,943''W; 09°24'15,201''S / 35°43'16,943''W; 09°24'15,201''S / 35°43'26,776''W; 09°24'18,459''S / 35°43'26,776''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°24'18,459''S e Long. 35°43'26,776''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 280,0m-W; 240,0m-N; 300,0m-W; 285,5m-N; 880,0m-E; 425,4m-S; 300,0m-W; 100,1m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 378 — DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 250, 28/12/2012, p. 151

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