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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
21
Página
80

Seu processo neste ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

Ref. DNPM nº 813.684/1969

Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM no Estado de Pará, com fundamento no artigo 59 do Código de Mineração, DEFIRO o pedido de servidão formulado pela empresa, Vale S.A. no termo do memorial descritivo da referida área e de conformidade com o Laudo Técnico que atesta a necessidade da instituição da servidão para a plena execução do Decreto de Lavra n° 74.508, publicado no Diário Oficial da União de 06.09.1974. (4.35)

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2013, p. 80

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