Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 21
- Página
- 80
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Ref. DNPM nº 813.684/1969
Ver no texto do ato
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
Ref. DNPM nº 813.684/1969
Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM no Estado de Pará, com fundamento no artigo 59 do Código de Mineração, DEFIRO o pedido de servidão formulado pela empresa, Vale S.A. no termo do memorial descritivo da referida área e de conformidade com o Laudo Técnico que atesta a necessidade da instituição da servidão para a plena execução do Decreto de Lavra n° 74.508, publicado no Diário Oficial da União de 06.09.1974. (4.35)
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2013, p. 80