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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA No 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
23
Página
85

PORTARIA No 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.527/2004, resolve:

Art. 1° Outorgar à INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL RADIANTE LTDA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de GUARANIAÇU/PR, numa área de 48,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°01'19,200''S / 52°53'04,400''W; 25°01'38,699''S / 52°53'04,400''W; 25°01'38,698''S / 52°53'32,935''W; 25°01'19,199''S / 52°53'32,934''W; 25°01'19,200''S / 52°53'04,400''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°01'19,200''S e Long. 52°53'04,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-S; 800,0m-W; 600,0m-N; 800,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 85,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°01'15,950''S / 52°53'04,400''W; 25°01'15,950''S / 52°52'46,566''W; 25°01'38,699''S / 52°52'46,566''W; 25°01'38,698''S / 52°53'32,935''W; 25°01'19,199''S / 52°53'32,934''W; 25°01'19,200''S / 52°53'13,317''W; 25°01'15,950''S / 52°53'13,317''W; 25°01'15,950''S / 52°53'04,400''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 100,0m, no rumo verdadeiro de 00°00'00''000 S, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°01'12,700''S e Long. 52°53'04,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500,0m-E; 700,0m-S; 1300,0m-W; 600,0m-N; 550,0m-E; 100,0m-N; 250,0m-E.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA No 10 — DE 30 DE JANEIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 01/02/2013, p. 85

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