Processo minerário
826.527/2004
20 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho do Departamento de Outorga de Serviços, de 23 de fevereiro — página do DOU de 12/04/2010
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Página do DOU de 03/05/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 01/08/2011 — Seção 1
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Alvará n°9.970/2011 - Cessionario:846.205/2011-Ricardo Freire Fernandes ME- CPF ou CNPJ 10.649.272/0001-70 — página do DOU de 01/08/2011
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO — página do DOU de 23/11/2011
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Página do DOU de 19/04/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 27/09/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 15/07/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 11/02/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 25/07/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 19/02/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 29/05/2019 — Seção 1
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, — página do DOU de 24/09/2019
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Alvará n°3.416/2020 — página do DOU de 24/12/2020
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Página do DOU de 24/08/2022 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 51/2023, de 7 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo — página do DOU de 08/02/2023
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 12/01/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 01/04/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná — 05/05/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 24/07/2026 — Seção 1
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