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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
31
Página
53

PORTARIA Nº 14, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 800.135/2007, resolve:

Art. 1° Outorgar à COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ, concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de QUIXERÉ/CE, numa área de 450,33ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°03'24,267''S / 37°45'23,400''W; 05°01'30,310''S / 37°45'23,400''W; 05°01'30,310''S / 37°45'06,996''W; 05°02'16,743''S / 37°45'06,996''W; 05°02'16,743''S / 37°44'20,397''W; 05°02'31,798''S / 37°44'20,397''W; 05°02'31,798''S / 37°43'55,471''W; 05°02'38,608''S / 37°43'55,471''W; 05°02'38,608''S / 37°43'54,237''W; 05°02'38,930''S / 37°43'54,237''W; 05°02'38,930''S /

37°44'29,986''W; 05°03'24,267''S / 37°44'29,986''W; 05°03'24,267''S / 37°45'23,400''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°03'24,267''S e Long. 37°45'23,400''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 3500,5m-N; 505,3m-E; 1426,3mS; 1435,4m-E; 462,5m-S; 767,8m-E; 209,2m-S; 38,0m-E; 9,9m-S; 1101,2m-W; 1392,7m-S; 1645,3m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 14 — DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 15/02/2013, p. 53

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