Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 18, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 31
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.131/2009, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 18, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 878.131/2009, resolve:
Art. 1° Outorgar à ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S. A., concessão para lavrar ARGILA, no Município de NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, numa área de 672,85ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°53'02,328''S/37°06'42,094''W; 10°53'02,328''S/37°07'38,845''W; 10°52'58,866''S/37°07'38,845''W; 10°52'58,866''S/37°07'41,503''W; 10°52'54,865''S/37°07'41,503''W; 10°52'54,865''S/37°07'44,177''W; 10°52'46,181''S/37°07'44,177''W; 10°52'46,181''S/37°07'46,859''W; 10°52'39,308''S/37°07'46,859''W; 10°52'39,308''S/37°07'49,533''W; 10°52'33,561''S/37°07'49,533''W; 10°52'33,561''S/37°07'52,243''W; 10°52'14,708''S/37°07'52,243''W; 10°52'14,708''S/37°07'54,976''W; 10°52'01,710''S/37°07'54,976''W; 10°52'01,710''S/37°07'57,221''W; 10°51'37,933''S/37°07'57,221''W; 10°51'37,933''S/37°07'16,217''W; 10°51'24,085''S/37°07'16,217''W; 10°51'24,085''S/37°07'07,803''W; 10°50'50,027''S/37°07'07,803''W; 10°50'50,027''S/37°06'42,094''W; 10°53'02,328''S/37°06'42,094''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°53'02,328''S e Long. 37°06'42,094''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1723,6m-W; 106,4m-N; 80,7m-W; 122,9m-N; 81,2m-W; 266,8m-N; 81,5m-W; 211,2m-N; 81,2m-W; 176,6m-N; 82,3m-W; 579,3m-N; 83,0m-W; 399,4m-N; 68,2m-W; 730,6m-N; 1245,3m-E; 425,5m-N; 255,6m-E; 1046,5m-N; 780,8m-E; 4065,1m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 18 — DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 15/02/2013, p. 54