Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 31
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.051/1999, resolve:
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PORTARIA Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.051/1999, resolve:
Art. 1° Outorgar à PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA., concessão para lavrar ARGILA, no Município de MACATUBA/SP, numa área de 35,93ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°29'20,779''S/48°37'57,240''W; 22°29'24,030''S/48°37'57,240''W; 22°29'24,030''S/48°37'54,651''W; 22°29'28,126''S/48°37'54,651''W; 22°29'28,126''S/48°37'50,243''W; 22°29'28,906''S/48°37'50,243''W; 22°29'28,906''S/48°37'47,654''W; 22°29'34,953''S/48°37'47,654''W; 22°29'34,953''S/48°37'44,995''W; 22°29'38,659''S/48°37'44,995''W; 22°29'38,659''S/48°37'50,243''W; 22°29'32,157''S/48°37'50,243''W; 22°29'32,157''S/48°37'55,491''W; 22°29'27,281''S/48°37'55,491''W; 22°29'27,281''S/48°38'05,986''W; 22°29'22,404''S/48°38'05,986''W; 22°29'22,404''S/48°38'12,983''W; 22°29'19,153''S/48°38'12,983''W; 22°29'19,153''S/48°38'18,230''W; 22°29'14,277''S/48°38'18,230''W; 22°29'14,276''S/48°38'26,976''W; 22°29'09,400''S/48°38'26,976''W; 22°29'09,399''S/48°38'35,721''W; 22°29'04,523''S/48°38'35,721''W; 22°29'04,522''S/48°38'47,965''W; 22°29'02,897''S/48°38'47,965''W; 22°29'02,896''S/48°38'53,212''W; 22°28'51,518''S/48°38'53,211''W; 22°28'51,518''S/48°38'47,964''W; 22°29'01,271''S/48°38'47,965''W; 22°29'01,272''S/48°38'30,473''W; 22°29'06,149''S/48°38'30,474''W; 22°29'06,149''S/48°38'21,728''W; 22°29'11,026''S/48°38'21,728''W; 22°29'11,026''S/48°38'14,732''W; 22°29'15,902''S/48°38'14,732''W; 22°29'15,902''S/48°38'06,616''W; 22°29'17,073''S/48°38'06,616''W; 22°29'17,073''S/48°38'05,986''W; 22°29'20,779''S/48°38'05,986''W; 22°29'20,779''S/48°37'57,240''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2951,0m, no rumo verdadeiro de 26°44'00''000 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°27'55,100''S e Long. 48°37'10,800''W e os lados
a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-S; 74,0m-E; 126,0m-S; 126,0m-E; 24,0m-S; 74,0mE; 186,0m-S; 76,0m-E; 114,0m-S; 150,0m-W; 200,0m-N; 150,0m-W; 150,0m-N; 300,0m-W; 150,0m-N; 200,0m-W; 100,0m-N; 150,0m-W; 150,0m-N; 250,0m-W; 150,0m-N; 250,0m-W; 150,0m-N; 350,0m-W; 50,0m-N; 150,0m-W; 350,0m-N; 150,0m-E; 300,0m-S; 500,0m-E; 150,0m-S; 250,0m-E; 150,0m-S; 200,0m-E; 150,0m-S; 232,0m-E; 36,0m-S; 18,0m-E; 114,0m-S; 250,0m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 20 — DE 8 DE FEVEREIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 31, 15/02/2013, p. 54