Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 34
- Página
- 92
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Mineração Campo Grande Ltda - 868105/12 - A.I. 91/13
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 20/2013
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
João Faria Alves me - 868091/12 - A.I. 88/13
Mineração Campo Grande Ltda - 868105/12 - A.I. 91/13
Organização Ana Lúcia Ltda - 868301/07 - A.I. 76/13
Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868012/12 - A.I. 86/13, 868013/12 - A.I. 87/13
Ronaldo Diniz de Almeida - 868157/11 - A.I. 78/13, 868371/11 - A.I. 79/13, 868413/11 - A.I. 80/13, 868414/11 - A.I. 81/13, 868415/11 - A.I. 82/13, 868419/11 - A.I. 84/13, 868421/11 A.I. 85/13
Sidney Diniz de Almeida - 868099/10 - A.I. 77/13
Zanin Assessoria Consultoria s s Ltda - 868093/12 - A.I. 89/13, 868094/12 - A.I. 90/13
RELAÇÃO Nº 21/2013
Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
URUCUM MINERAÇÃO S.A., CNPJ NO 03.553.344/0001-16,
Processo de Cobrança nº 968.117/2008, NFLDP nº 004/2008 e 005/2008,
Valor: R$ 639.694,22 (625.305,69 + 14.388,53).
ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 34, 20/02/2013, p. 92