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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
40
Página
166

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.602/1986, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 23, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.602/1986, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ORO-YTE LTDA., concessão para lavrar CALCÁRIO, no Município de BELA VISTA/MS, numa área de 339,34ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°06'27,056''S/56°45'16,691''W; 22°05'51,944''S/56°45'16,690''W; 22°05'51,944''S/56°44'55,759''W; 22°05'25,935''S/56°44'55,759''W; 22°05'25,935''S/56°44'56,095''W; 22°05'25,500''S/56°44'56,095''W; 22°05'25,500''S/56°45'17,026''W; 22°05'51,509''S/56°45'17,026''W; 22°05'51,509''S/56°45'16,690''W; 22°05'51,944''S/56°45'16,690''W; 22°05'51,944''S/56°45'18,435''W; 22°05'39,418''S/56°45'18,435''W; 22°05'39,418''S/56°45'19,656''W; 22°05'32,916''S/56°45'19,656''W; 22°05'32,916''S/56°45'21,400''W; 22°05'28,039''S/56°45'21,400''W; 22°05'28,039''S/56°45'18,958''W; 22°05'26,901''S/56°45'18,958''W; 22°05'26,901''S/56°45'17,213''W; 22°05'25,438''S/56°45'17,213''W; 22°05'25,438''S/56°45'15,295''W; 22°05'23,162''S/56°45'15,295''W; 22°05'23,162''S/56°45'13,027''W; 22°05'19,433''S/56°45'13,027''W; 22°05'19,433''S/56°44'46,690''W; 22°05'24,150''S/56°44'46,689''W; 22°05'24,150''S/56°44'54,518''W; 22°05'37,155''S/56°44'54,518''W; 22°05'37,155''S/56°44'54,189''W; 22°05'37,607''S/56°44'54,189''W; 22°05'37,604''S/56°44'15,815''W; 22°05'16,505''S/56°44'15,817''W; 22°05'16,504''S/56°44'05,178''W; 22°06'08,846''S/56°44'05,171''W; 22°06'08,847''S/56°44'14,939''W; 22°06'14,699''S/56°44'14,939''W; 22°06'14,700''S/56°44'24,010''W; 22°06'24,453''S/56°44'24,009''W; 22°06'24,454''S/56°44'32,033''W; 22°06'32,582''S/56°44'32,033''W; 22°06'32,582''S/56°44'39,708''W; 22°06'40,710''S/56°44'39,708''W; 22°06'40,711''S/56°45'10,585''W; 22°06'29,332''S/56°45'10,585''W; 22°06'29,332''S/56°45'13,202''W; 22°06'27,056''S/56°45'13,202''W; 22°06'27,056''S/56°45'16,691''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°05'51,944''S e Long. 56°45'16,690''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1080,0m-N; 600,0m-E; 800,0m-N; 9,6m-W; 13,4m-N; 600,0m-W; 800,0m-S; 9,6m-E; 13,4m-S; 50,0m-W; 385,3m-N; 35,0m-W; 200,0m-N; 50,0m-W; 150,0m-N; 70,0m-E; 35,0m-N; 50,0m-E; 45,0m-N; 55,0m-E; 70,0m-N; 65,0m-E; 114,7m-N; 755,0mE; 145,1m-S; 224,4m-W; 400,0m-S; 9,4m-E; 13,9m-S; 1100,0m-E; 649,0m-N; 305,0m-E; 1610,0m-S; 280,0m-W; 180,0m-S; 260,0m-W; 300,0m-S; 230,0m-W; 250,0m-S; 220,0m-W; 250,0m-S; 885,0m-W; 350,0m-N; 75,0m-W; 70,0m-N; 100,0m-W.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 23 — DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 28/02/2013, p. 166

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