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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
45
Página
89

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO N° 16/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

878.145/2012-SALI PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°93/2013

878.146/2012-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°92/2013

878.159/2012-CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA-OF. N°91/2013

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

878.132/2012-MANOEL ELIAS & CIA LTDA ME

878.141/2012-MANOEL ELIAS & CIA LTDA ME

878.142/2012-CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA

878.144/2012-CERÂMICA VITORIA LTDA ME

878.158/2012-TECNOTELHA INDUSTRIAL LTDA

878.162/2012-CERÂMICA SERRANA LTDA

RELAÇÃO N° 17/2013

CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 978.110/2012 Notificado: Votorantim Cimentos N NE/SA.

CNPJ/CPF 10.656.452/0001-80 NFLDP nº 70/2012 Valor: R$ 720.924,41

Processo de Cobrança nº 978.111/2012 Notificado: Votorantim Cimentos N NE/SA.

CNPJ/CPF 10.656.452/0001-80 NFLDP nº 71/2012 Valor: R$ 442.222,24

Processo de Cobrança nº 978.112/2012 Notificado: Votorantim Cimentos N NE/SA.

CNPJ/CPF 10.656.452/0001-80 NFLDP nº 72/2012 Valor: R$ 6.757.172,56

GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 07/03/2013, p. 89

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