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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 27, DE 12 DE MARÇO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
51
Página
64

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.036/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 27, DE 12 DE MARÇO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 866.036/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à ÁGUA MINERAL DO VALE LTDA EPP, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de JACIARA/MT, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°59'20,047''S / 55°00'40,276''W; 15°59'42,820''S / 55°00'40,276''W; 15°59'42,820''S / 55°01'03,819''W; 15°59'20,047''S / 55°01'03,818''W; 15°59'20,047''S / 55°00'40,276''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1388,0m, no rumo verdadeiro de 12°43'00''008 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°58'36,000''S e Long. 55°00'30,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N; 700,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 2234,77 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°58'34,950''S / 55°04'16,740''W; 15°58'34,950''S / 55°01'52,830''W; 15°59'06,070''S / 55°01'52,830''W; 15°59'06,070''S / 55°00'52,820''W; 15°59'20,090''S / 55°00'52,820''W; 15°59'20,090''S/ 55°00'40,280''W; 15°59'42,820''S / 55°00'40,280''W; 15°59'42,820''S / 55°00'52,450''W; 15°59'54,420''S / 55°00'52,450''W; 15°59'54,420''S / 55°01'51,980''W; 16°01'02,290''S / 55°01'51,980''W; 16°01'02,290''S / 55°04'16,740''W; 15°58'34,950''S / 55°04'16,740''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°58'34,950''S e Long. 55°04'16,740''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 4278,9m-E; 956,6m-S; 1784,2m-E; 431,0m-S; 372,8m-E; 698,7m-S; 361,9m-W; 356,6m-S; 1770,1m-W; 2086,2m-S; 4304,0mW; 4529,0m-N.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 27 — DE 12 DE MARÇO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 15/03/2013, p. 64

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