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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 30, DE 12 DE MARÇO DE 2013

Seção
1
Data
Edição
51
Página
65

PORTARIA Nº 30, DE 12 DE MARÇO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.923/2002, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERADORA PERAL LTDA., concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de ÁGUAS DA PRATA/SP, numa área de 39,78ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°52'22,081''S/46°43'09,962''W; 21°52'22,084''S/46°43'09,962''W; 21°52'22,084''S/46°43'09,987''W; 21°52'42,004''S/46°43'09,993''W; 21°52'42,004''S/46°43'21,600''W; 21°52'09,492''S/46°43'21,599''W; 21°52'09,492''S/46°43'04,184''W; 21°52'22,081''S/46°43'04,184''W; 21°52'22,081''S/46°43'09,962''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°52'22,081''S e Long. 46°43'09,962''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,1m-S; 0,7m-W; 612,7m-S; 333,3m-W; 1000,0m-N; 499,9m-E; 387,2m-S; 165,9m-W.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 85,95 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°52'42,004''S/46°43'09,962''W; 21°52'42,004''S/46°43'30,862''W; 21°52'06,891''S/46°43'30,861''W; 21°52'06,891''S/46°43'01,254''W; 21°52'27,374''S/46°43'01,254''W; 21°52'27,374''S/46°43'05,260''W; 21°52'40,378''S/46°43'05,260''W; 21°52'40,378''S/46°43'09,962''W; 21°52'42,004''S/46°43'09,962''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 3349,0m, no rumo verdadeiro de 46°01'59''999 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°53'57,600''S e Long. 46°41'46,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 600,0m-W; 1080,0m-N; 850,0m-E; 630,0m-S; 115,0m-W; 400,0m-S; 135,0m-W; 50,0m-S.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 30 — DE 12 DE MARÇO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 51, 15/03/2013, p. 65

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