Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 34, DE 22 DE MARÇO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 58
- Página
- 63
PORTARIA Nº 34, DE 22 DE MARÇO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 000.276/1960, resolve:
Art. 1º Outorgar à MINERAÇÃO REIS MAGOS LTDA ME, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de EXTREMOZ/RN, numa área de 6,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°41'03,480''S / 35°13'32,824''W; 05°41'05,063''S / 35°13'26,520''W; 05°41'14,536''S / 35°13'28,889''W; 05°41'12,954''S / 35°13'35,194''W; 05°41'03,480''S / 35°13'32,824''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 678,0m, no rumo verdadeiro de 41°56'00''020 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°41'19,900''S e Long. 35°13'18,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 200,0m-SE 75°55'59''464; 300,0m-SW 14°03'57''202; 200,0m-NW 75°56'01''970; 300,0m-NE 14°04'03''871.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 77 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 05°41'19,244''S/35°13'26,182''W; 05°41'19,244''S/35°13'29,432''W; 05°41'29,010''S/35°13'29,432''W; 05°41'29,010''S/35°13'35,931''W; 05°41'42,031''S/35°13'35,931''W; 05°41'42,031''S/35°13'42,431''W; 05°41'48,542''S/35°13'42,431''W; 05°41'48,542''S/35°14'01,930''W; 05°41'38,776''S/35°14'01,930''W; 05°41'38,776''S/35°13'55,430''W; 05°41'29,010''S/35°13'55,430''W; 05°41'29,010''S/35°13'48,931''W; 05°41'19,243''S/35°13'48,931''W; 05°41'19,244''S/35°13'42,431''W; 05°41'12,733''S/35°13'42,431''W; 05°41'12,733''S/35°13'39,181''W; 05°41'06,222''S/35°13'39,181''W; 05°41'06,222''S/35°13'35,931''W; 05°41'02,967''S/35°13'35,931''W; 05°41'02,967''S/35°13'26,182''W; 05°41'19,244''S/35°13'26,182''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 249,5m, no rumo verdadeiro de 85°21'52''043 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 05°41'19,900''S e Long. 35°13'18,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-W; 300,0m-S; 200,0m-W; 400,0m-S; 200,0m-W; 200,0m-S; 600,0m-W; 300,0m-N; 200,0m-E; 300,0m-N; 200,0m-E; 300,0m-N; 200,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E; 200,0m-N; 100,0m-E; 100,0m-N; 300,0m-E; 500,0m-S.
Art. 3º Permanecem inalteradas as cláusulas e condições mencionadas na Portaria nº 904 de 1990 que não confrontarem com esta Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 34 — DE 22 DE MARÇO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 58, 26/03/2013, p. 63