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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
59
Página
72

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Exequente:DERLY COSER -DNPM 896.273/1996-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- ALVARÁ N° 18.303 /2000

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 37/2013-DF

Fase de Requerimento de Pesquisa

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323)

(323)

2918/2013-864.392/2006-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATURAIS E SERVIÇOS LTDA.

RELAÇÃO Nº 39/2013-DF

REFERENTE: Processo nº 48403.934.942/2011 - 54 INTERESSADO: RBO ENERGIA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para implantação da PCH Jambo nos municípios de Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base na Resolução Normativa da ANEEL nº 3.006, de 12 de julho de 2011, que transfere das empresas Pires Administração, Planejamento e Participações S.A., Arcadis Logos Energia S.A. e Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia para a empresa RBO Energia S.A. a autorização referente à PCH Jambo, localizada nos municipios de Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange um polígono de aproximadamente 347,54 ha (trezentos e quarenta e sete hectares, cinquenta e quatro ares), nos municipios de Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, conforme memorial descritivo, mapa e formulário da folha 58 constante no processo 48403.934942/2011.

REFERENTE: Processo nº 48400.001.839/2007 - 99 INTERESSADO: ATE III Transmissora de Energia S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da LT 500 kV Itacaiúnas/Colinas nos estados do Pará e Tocantins. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Resolução Autorizativa nº 1009, de 14 de agosto de 2007, publicado em 21 de Agosto de 2007, que declara de utilidade pública, para fins de instítuição de servidão administrativa, em favor da ATE III Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para linha de transmissão, operando na tensão de 500 kV, em circuito simples, localizada nos municípios de Marabá, Eldorado dos Carajás, São Geraldo do Araguaia, Piçarra, no Estado do Pará e nos municípios de Aragominas, Muricilândia, Santa Fé do Araguaia, Araguaína, Nova Olinda, Pau D'Arco, Bandeirantes do Tocantins e Colinas do Tocantins, no Estado de Tocantins, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes em uma faixa de servidão com setenta metros de largura e com 304 km de extensão (trezentos e quatro quilômetros), nos municípios de Marabá, Eldorado dos Carajás, São Geraldo do Araguaia, Piçarra, no Estado do Pará e nos municípios de Aragominas, Muricilândia, Santa Fé do Araguaia, Araguaína, Nova Olinda, Pau D'Arco, Bandeirantes do Tocantins e Colinas do Tocantins, no Estado de Tocantins, conforme memorial descritivo e formulário da folha 84 constante no processo 48400.001839/2007 - 99. REFERENTE: Processo nº 48412.966.452/2011 - 17 INTERESSADO: Companhia Hidrelétrica Teles Pires CHTP ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da UHE Teles Pires, nos estados do Mato Grosso e Pará. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Decreto de 01 de junho de 2011, publicado em 02 de junho de 2011, que outorga à Companhia Hidrelétrica Teles Pires concessão de uso de bem público para exploração potencial de energia hidraúlica, denominada Usina Hidrelétrica Teles Pires, localizada nos Estados de Mato Grosso e Pará, e dá outras providências, DETERMINO, com fulcro na dis-

posição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes em uma área de 39.469,60 ha (trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove hectares e sessenta ares), no município de Paranaíta, no Estado do Mato Grosso e no município de Jacareacanga, no Estado do Pará, conforme memorial descritivo e formulário da folha 277 constante no processo 48412.966452/2011 - 17.

REFERENTE: Processo nº 48403.930.085/2011 - 13

INTERESSADO: PAREDÃO DE MINAS ENERGIA S.A

ASSUNTO: Bloqueio de área para as implantações das PCH Paredão de Minas, nos municípios de João Pinheiro e Buritizal, no Estado de Minas Gerais.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA e com base despacho ANEEL nº 1.035, de 21 de 15 de Abril de 2010, que transfere da empresa EMPA S.A., para a empresa Paredão de Minas Energia S.A., as autorizações que especifica, para implantar e explorar a PCH PARADÃO DE MINAS, localizada nos municípios de João Pinheiro e Buritizal, Estado de Minas Gerais, DETERMINO, com fulcro na posição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes com a área da PCH Paredão de Minas de 262,24 ha (duzentos e sessenta e dois hectares, vinte e quatro ares), nos municípios de João Pinheiro e Buritizal, Estado de Minas Gerais, conforme memorial descritivo e formulário da folha 63 constante no processo 48403.930.085/2011 - 13.

RELAÇÃO Nº 41/2013 - SEDE - DF

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930)

Exequente:DERLY COSER -DNPM 896.273/1996-MONTE HOREB GRANITOS LTDA- ALVARÁ N° 18.303 /2000

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 59, 27/03/2013, p. 72

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