Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 60
- Página
- 106
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Ref. DNPM nº 861.210/2007
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
RELAÇÃO Nº 33/2013-DF
Fase de Disponibilidade
Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309)
861.806/1993-SIMETRIA PARTICIPAÇÕES LTDA-MINERIO DE NIQUEL
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
832.737/2003- Recurso interposto por GIACAMPOS DIAMOND LTDA
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
861.806/1993-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.- DOU de 20/12/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.161/2003-JAZIDA LINDA FLOR LTDA ME-Minerio de ouro
Fase de Concessão de Lavra
Autorizo o aditamento de substância mineral(427)
890.153/1998-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA-Granito-Portaria de lavra nº81/2009, DOU de 06/04/2009
Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435)
803.343/1973-ANGLO AMERICAN NIÓBIO BRASIL LTDA.-NIÓBIO- CONCESSÃO DE LAVRA Nº 1.368/1983
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
820.066/1998-JAMBEIRO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°29
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.968/2005-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-GOUVEIA/MG - Guia n° 05/2013-50.000toneladas/ano-QUARTZO- Validade:03 ANOS
RELAÇÃO Nº 45/2013-DF
Ref. DNPM nº 861.210/2007
Em cumprimento a Decisão Judicial nº 006/2009-A do Exmo. Juiz Federal Antonio Corrêa, Titular da 9ª Vara - Seção Judiciária do Distrito Federal e nos termos da manifestação do Senhor Procurador Jurídico quanto ao PARECER Nº 041/2009 - dsp, RESTITUO o prazo do Alvará de autorização de pesquisa nº 10.568/2007 por um período de 341(trezentos e quarenta e um dias) dias a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União. (256)
Ref. DNPM nº 861.208/2007
Em cumprimento a Decisão Judicial nº 006/2009-A do Exmo. Juiz Federal Antonio Corrêa, Titular da 9ª Vara - Seção Judiciária do Distrito Federal e nos termos da manifestação do Senhor Procurador Jurídico quanto ao PARECER Nº 041/2009 - dsp, RESTITUO o prazo do Alvará de autorização de pesquisa nº 10.564/2007 por um período de 341(trezentos e quarenta e um dias) dias a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União.(256)
Ref. DNPM nº 861.205/2007
Em cumprimento a Decisão Judicial nº 006/2009-A do Exmo. Juiz Federal Antonio Corrêa, Titular da 9ª Vara - Seção Judiciária do Distrito Federal e nos termos da manifestação do Senhor Procurador Jurídico quanto ao PARECER Nº 041/2009 - dsp, RESTITUO o prazo do Alvará de autorização de pesquisa nº 10.567/2007 por um período de 341(trezentos e quarenta e um dias) dias a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União.(256)
Ref. DNPM nº 861.206/2007
Em cumprimento a Decisão Judicial nº 006/2009-A do Exmo. Juiz Federal Antonio Corrêa, Titular da 9ª Vara - Seção Judiciária do Distrito Federal e nos termos da manifestação do Senhor Procurador Jurídico quanto ao PARECER Nº 041/2009 - dsp, RESTITUO o prazo do Alvará de autorização de pesquisa nº 10.565/2007 por um período de 341(trezentos e quarenta e um dias) dias a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União.(256)
Ref. DNPM nº 861.207/2007
Em cumprimento a Decisão Judicial nº 006/2009-A do Exmo. Juiz Federal Antonio Corrêa, Titular da 9ª Vara - Seção Judiciária do Distrito Federal e nos termos da manifestação do Senhor Procurador Jurídico quanto ao PARECER Nº 041/2009 - dsp, RESTITUO o prazo do Alvará de autorização de pesquisa nº 10.566/2007 por um período de 341(trezentos e quarenta e um dias) dias a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União.(256)
Ref. DNPM nº 861.209/2007
Em cumprimento a Decisão Judicial nº 006/2009-A do Exmo. Juiz Federal Antonio Corrêa, Titular da 9ª Vara - Seção Judiciária do Distrito Federal e nos termos da manifestação do Senhor Procurador Jurídico quanto ao PARECER Nº 041/2009 - dsp, RESTITUO o prazo do Alvará de autorização de pesquisa nº 9.582/2007 por um período de 341(trezentos e quarenta e um dias) dias a partir da publicação deste despacho no Diário Oficial da União.(256)
DNPM nos 930.902/2004;830.475/1989;830.698/1992;833.281/2004
Interessado: Prefeitura Municipal de Sabará/MG
Mineração Morro do Sino Ltda.
Manoel Fernandes Pessoa
José Eduardo Sampaio
Assunto: Pedido de bloqueio de área para instalação de aterro sanitário.
Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 234/2012-SC/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão:
- DEFIRO o pedido formulado pela Prefeitura Municipal de Sabará/MG nos autos do processo nº 930.902/2004, para determinar o bloqueio da área correspondente ao Aterro Sanitário CDR Macaúbas, com a consequente redução das áreas referentes aos processos DNPM nos830.475/1989, 830.698/1992, 833.281/2004;
- NÃO CONHEÇO do recurso interposto às fls. 236/281 do processo nº 830.698/1992, MANTENHO a decisão de fls. 300, publicada no D.O.U. de 1º de junho de 2011, que indeferiu o pedido de prorrogação do alvará de pesquisa e, em consequência, NEGO anuência prévia aos atos de cessão total de autorização de pesquisa constante de fls. 188/190 e (256)
- ACOLHO a defesa de fls. 291/295, do processo DNPM nº 830.698/1992, e, em consequência, DECLARO A NULIDADE do Auto de Infração nº 1889/2006 (241) (109)
SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 60, 28/03/2013, p. 106