Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 35, DE 1º DE ABRIL DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 64
- Página
- 49
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.393/2001, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 35, DE 1º DE ABRIL DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.393/2001, resolve:
Art. 1° Outorgar à GAVIGRAM GRANITOS E MÁRMORES SUDESTE LTDA. EPP., concessão para lavrar GRANITO, no Município de MIMOSO DO SUL/ES, numa área de 337,34ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 21°04'34,372''S/41°17'04,316''W; 21°06'00,095''S/41°17'04,309''W; 21°06'00,096''S/41°17'25,558''W; 21°05'58,984''S/41°17'25,559''W; 21°05'58,984''S/41°17'49,812''W; 21°04'38,121''S/41°17'49,812''W; 21°04'38,121''S/41°17'40,035''W; 21°04'37,698''S/41°17'40,035''W; 21°04'37,699''S/41°17'29,063''W; 21°04'37,697''S/41°17'29,063''W; 21°04'37,697''S/41°17'29,026''W; 21°04'34,374''S/41°17'29,027''W; 21°04'34,372''S/41°17'04,316''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 21°04'34,372''S e Long. 41°17'04,316''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2636,4m-S; 613,3m-W; 34,2m-N; 700,0m-W; 2486,9m-N; 282,2m-E; 13,0m-N; 316,7m-E; 0,1m-N; 1,1m-E; 102,2m-N; 713,3m-E.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 35 — DE 1º DE ABRIL DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 64, 04/04/2013, p. 49