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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

Seção
1
Data
Edição
68
Página
86

Seu processo neste ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 47/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.977/2008-MANOEL ROSA DA SILVA- Cessionário:ÁGUA MINERAL VIDA NOVA IND. E COMÉRCIO LTDACPF ou CNPJ 14.111.764/0001-69- Alvará n°12116/2009

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

866.333/2009-DENIVALDO PIMENTA VIEIRA- Área de

543,63 ha para 47,99 ha-Areia e Conglomerado

Determina arquivamento Auto de infração(1872)

866.126/2008-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA- AI N°525/2012

866.699/2008-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA- AI N°522/2012

867.331/2008-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA- AI N°482/2012

867.027/2010-J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S. A.- AI N°1003/2012

867.028/2010-J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S. A.- AI N°1004/2012

867.233/2010-J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S. A.- AI N°1006/2012

867.278/2010-J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S. A.- AI N°1009/2012

866.179/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°932/2012

866.180/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°933/2012

866.181/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°934/2012

866.182/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°935/2012

866.183/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°936/2012

866.184/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°937/2012

866.185/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°938/2012

866.186/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°939/2012

866.190/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°943/2012

866.191/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°944/2012

866.192/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°945/2012

866.193/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°946/2012

866.194/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°947/2012

866.195/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°948/2012

866.196/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°949/2012

866.197/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°950/2012

866.198/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°951/2012

866.199/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°952/2012

866.200/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°953/2012

866.201/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°954/2012

866.202/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°955/2012

866.203/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°956/2012

866.204/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°957/2012

866.205/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°958/2012

866.206/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°959/2012

866.207/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°960/2012

866.208/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°961/2012

866.209/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°962/2012

866.210/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°963/2012

866.211/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°964/2012

866.214/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°967/2012

866.215/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°968/2012

866.216/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°969/2012

866.218/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°970/2012

866.787/2011-J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S. A.- AI N°1002/2012

866.788/2011-J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S. A.- AI N°1005/2012

866.789/2011-J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S. A.- AI N°1007/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

866.323/2007-W A MINERADORA LTDA

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

866.639/2007-FAZENDA SÃO MARCELO LTDA-AI N°1014/2012

866.640/2007-FAZENDA SÃO MARCELO LTDA-AI N°1012/2012

866.641/2007-FAZENDA SÃO MARCELO LTDA-AI N°1011/2012

JOSE DA SILVA LUZ

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Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 68, 10/04/2013, p. 86

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