Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 37, DE 10 DE ABRIL DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 70
- Página
- 110
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.587/1995, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 37, DE 10 DE ABRIL DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 896.587/1995, resolve:
Art. 1° Outorgar à MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA, concessão para lavrar GRANITO, no Município de COLATINA/ES, numa área de 63,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°32'53,582''S / 40°31'11,041''W; 19°32'53,581''S / 40°31'26,478''W; 19°32'08,053''S / 40°31'26,477''W; 19°32'08,053''S / 40°31'11,041''W; 19°32'53,582''S / 40°31'11,041''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2646,0m, no rumo verdadeiro de 67°48'00''000 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°33'26,100''S e Long. 40°29'47,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-W; 1400,0m-N; 450,0m-E; 1400,0m-S.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 37 — DE 10 DE ABRIL DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 12/04/2013, p. 110