Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 38, DE 10 DE ABRIL DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 70
- Página
- 110
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.202/1981, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 38, DE 10 DE ABRIL DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.202/1981, resolve:
Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO JACARANDÁ LTDA, concessão para lavrar MÁRMORE, no Município de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, numa área de 5,13ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 20°42'52,745''S/41°05'59,003''W; 20°42'54,427''S/41°05'59,003''W; 20°42'54,427''S/41°05'59,867''W; 20°42'56,021''S/41°05'59,866''W; 20°42'56,029''S/41°05'59,864''W; 20°42'56,029''S/41°06'00,694''W; 20°42'58,695''S/41°06'00,694''W; 20°42'58,695''S/41°06'00,357''W; 20°42'58,897''S/41°06'00,357''W; 20°42'58,897''S/41°05'59,588''W; 20°43'00,671''S/41°05'59,588''W; 20°43'00,670''S/41°06'07,191''W; 20°42'52,745''S/41°06'07,191''W; 20°42'52,745''S/41°05'59,003''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 20°42'52,745''S e Long. 41°05'59,003''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 51,7m-SW 00°00'00''000; 25,0m-SW 90°00'00''000; 49,0mSE 00°02'48''379; 0,3m-SE 06°34'55''001; 24,0m-SW 90°00'00''000; 82,0m-SW 00°00'00''000; 9,8m-NE 90°00'00''000; 6,2m-SW 00°00'00''000; 22,2m-NE 90°00'00''000; 54,6m-SW 00°00'00''000; 220,0m-NW 89°59'31''873; 243,7m-NE 00°00'00''000; 236,9m-NE 90°00'00''000.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 38 — DE 10 DE ABRIL DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 12/04/2013, p. 110