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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 39, DE 10 DE ABRIL DE 2013

Seção
1
Data
Edição
70
Página
110

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.230/2005, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 39, DE 10 DE ABRIL DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 831.230/2005, resolve:

Art. 1° Outorgar à VALE VERDE AGUA MINERAL LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de PAPAGAIOS/MG, numa área de 49,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°23'43,511''S / 44°34'21,726''W; 19°24'06,276''S / 44°34'21,726''W; 19°24'06,275''S / 44°34'45,718''W; 19°23'43,510''S / 44°34'45,717''W; 19°23'43,511''S / 44°34'21,726''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1500,0m, no rumo verdadeiro de 24°59'59''987 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°22'59,300''S e Long. 44°34'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 700,0m-S; 700,0m-W; 700,0m-N; 700,0m-E.

Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 28,8 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°23'51,616''S / 44°34'21,812''W; 19°24'06,250''S / 44°34'21,812''W; 19°24'06,250''S / 44°34'43,747''W; 19°23'51,616''S / 44°34'43,747''W; 19°23'51,616''S / 44°34'21,812''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1730,0m, no rumo verdadeiro de 21°35'05''000 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat.

19°22'59,300''S e Long. 44°34'00,000''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-S; 640,0m-W; 450,0m-N; 640,0m-E

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 39 — DE 10 DE ABRIL DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 12/04/2013, p. 110

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