Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 40, DE 10 DE ABRIL DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 70
- Página
- 111
PORTARIA Nº 40, DE 10 DE ABRIL DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 890.275/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à PEDRAS LISAS DE PAULO DE FRONTIN MINERAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no Município de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, numa área de 7,50ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°31'30,241''S / 43°39'40,046''W; 22°31'38,368''S / 43°39'40,046''W; 22°31'38,368''S / 43°39'50,544''W; 22°31'30,241''S / 43°39'50,544''W; 22°31'30,241''S / 43°39'40,046''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°31'30,241''S e Long. 43°39'40,046''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-S; 300,0m-W; 250,0m-N; 300,0m-E.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 7,5 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°31'30,241''S / 43°39'40,046''W; 22°31'38,368''S / 43°39'40,046''W; 22°31'38,368''S / 43°39'50,544''W; 22°31'30,241''S / 43°39'50,544''W; 22°31'30,241''S / 43°39'40,046''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°31'30,241''S e Long. 43°39'40,046''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 250,0m-S; 300,0m-W; 250,0m-N; 300,0m-E.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 40 — DE 10 DE ABRIL DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 12/04/2013, p. 111