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Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

PORTARIA Nº 41, DE 10 DE ABRIL DE 2013

Seção
1
Data
Edição
70
Página
111

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.028/2010, resolve:

    Ver no texto do ato

PORTARIA Nº 41, DE 10 DE ABRIL DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria

Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 806.028/2010, resolve:

Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA., concessão para lavrar AREIA, no Município de SÃO LUÍS/MA, numa área de 36,04ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 02°39'03,171''S/44°20'16,958''W; 02°39'03,171''S/44°20'25,214''W; 02°39'04,372''S/44°20'25,214''W; 02°39'04,372''S/44°20'32,498''W; 02°39'01,120''S/44°20'32,498''W; 02°39'01,120''S/44°20'33,469''W; 02°38'56,630''S/44°20'33,469''W; 02°38'56,630''S/44°20'34,764''W; 02°38'44,000''S/44°20'34,764''W; 02°38'44,000''S/44°20'25,000''W; 02°38'39,000''S/44°20'25,000''W; 02°38'39,000''S/44°20'16,958''W; 02°39'03,171''S/44°20'16,958''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 02°39'03,171''S e Long. 44°20'16,958''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 255,0m-W; 36,9m-S; 225,0m-W; 99,9m-N; 30,0m-W; 137,9m-N; 40,0m-W; 388,0m-N; 301,6m-E; 153,6m-N; 248,4m-E; 742,4m-S.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: PORTARIA Nº 41 — DE 10 DE ABRIL DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 70, 12/04/2013, p. 111

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