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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
76
Página
65

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Jrr Castro me Cpf/cnpj :41.267.949/0001-30 - Processo minerário: 803049/01 - Processo de cobrança: 903138/13 Valor: R$.1.559,87, Processo minerário: 803178/04 - Processo de cobrança: 903139/13 Valor: R$.12.970,27, Processo minerário: 803341/06 - Processo de cobrança: 903140/13 Valor: R$.75.265,22, Processo minerário: 803210/10 - Processo de cobrança: 903141/13 Valor: R$.2.671,26, Processo minerário: 803486/11 - Processo de cobrança: 903142/13 Valor: R$.4.426,01

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 32/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Jrr Castro me Cpf/cnpj :41.267.949/0001-30 - Processo minerário: 803049/01 - Processo de cobrança: 903138/13 Valor: R$.1.559,87, Processo minerário: 803178/04 - Processo de cobrança: 903139/13 Valor: R$.12.970,27, Processo minerário: 803341/06 - Processo de cobrança: 903140/13 Valor: R$.75.265,22, Processo minerário: 803210/10 - Processo de cobrança: 903141/13 Valor: R$.2.671,26, Processo minerário: 803486/11 - Processo de cobrança: 903142/13 Valor: R$.4.426,01

RELAÇÃO Nº 33/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Laterra Mineração Ltda - 803427/10 - Not.49/2013 - R$ 3.406,45, 803428/10 - Not.51/2013 - R$ 2.800,02, 803511/10 Not.53/2013 - R$ 5.263,13

Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - Not.55/2013 - R$ 1.540,94

RELAÇÃO Nº 34/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Laterra Mineração Ltda - 803427/10 - Not.50/2013 - R$ 2.736,25, 803428/10 - Not.52/2013 - R$ 2.736,25, 803511/10 Not.54/2013 - R$ 2.736,25

Mazerine Cruz & Cia Ltda - 803025/11 - Not.56/2013 - R$ 5.472,50

EVALDO FREITAS LIRA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 22/04/2013, p. 65

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