Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 56
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Felipe Marsicano Franca - 846024/11 - A.I. 67/13, 846025/11 - A.I. 68/13
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 37/2013
Fica o abaixo relacionado ciente de que não se acatou totalmente os argumentos da defesa administrativa interposta, restandolhe pagar, parcelar ou apresentar recurso para o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.623/2009
Notificado: CONTEC - Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ/CPF: 11.988.102/0001-83
NFLDP nº 1055/2009
Valor: R$ 2.437,76
Fica o abaixo relacionado ciente de que não se conheceu a defesa administrativa interposta, restando-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.666/2010
Notificado: Normil Nordeste Minérios Ltda.
CNPJ/CPF: 12.672.283/0001-05
NFLDP nº 454/2010
Valor: R$ 12.429,55
Fica o abaixo relacionado ciente de que não se conheceu o recurso interposto, restando-lhe pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 946.650/2010
Notificado: Normil Nordeste Minérios Ltda.
CNPJ/CPF: 12.672.283/0001-05
NFLDP nº 390/2010
Valor: R$ 8.049,72
RELAÇÃO Nº 42/2013
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Anselmo Xavier Davi - 846190/12 - A.I. 193/13, 846192/12 - A.I. 194/13
Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 846278/10 - A.I. 196/13, 846279/10 - A.I. 197/13, 846304/10 - A.I. 198/13, 846305/10 - A.I. 199/13, 846308/10 - A.I. 200/13, 846312/10 - A.I. 201/13, 846313/10 - A.I. 202/13
Extração e Mineração Pilar Ltda - 846660/11 - A.I. 71/13
Felipe Marsicano Franca - 846024/11 - A.I. 67/13, 846025/11 - A.I. 68/13
Rildo Cavalcanti Fernandes Junior me - 846350/10 - A.I. 195/13
Sérgio Murilo Maciel Franca - 846191/11 - A.I. 69/13, 846522/11 - A.I. 70/13
União Brasileira de Agregados LTDA. - 846109/12 - A.I. 72/13
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 15/05/2013, p. 56