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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
98
Página
80

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Carlos Roberto Alves Nascimento - 878070/11 - Not.30/2013 - R$ 2.512,40

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 43/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Produtora e Exportadora de Minerais e Alimentos Nossa Senhora Ltda Cpf/cnpj :02.011.584/0001-26 - Processo minerário: 878028/05 - Processo de cobrança: 978093/13 Valor: R$.28.060,01

RELAÇÃO Nº 44/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.25/2013 R$ 1.075,79

Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 Not.21/2013 - R$ 2.857,72, 878102/11 - Not.23/2013 - R$ 2.864,79

Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.27/2013 - R$ 2.822,12

Tony Santos Dos Passos - 878083/10 - Not.19/2013 - R$ 23,69

RELAÇÃO Nº 45/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Ana Claúdia de Andrade Santos - 878133/11 - Not.26/2013 R$ 2.512,40

Carlos Roberto Alves Nascimento - 878070/11 - Not.30/2013 - R$ 2.512,40

Cerâmica Serra Azul Ltda - 878005/09 - Not.37/2013 - R$ 2.342,72, 878006/09 - Not.38/2013 - R$ 2.266,23

Genivaldo Cirilo Barreto me - 878172/10 - Not.35/2013 - R$ 1.736,15, 878173/10 - Not.36/2013 - R$ 1.951,46

Industria Mineradora João Ferreira Ltda - 878103/12 Not.22/2013 - R$ 2.504,52, 878102/11 - Not.24/2013 - R$ 5.009,05

José Alves Silveira - 878141/11 - Not.34/2013 - R$ 105,94

Luiz Antonio Ribeiro Dos Santos - 878072/09 - Not.39/2013 - R$ 4.585,89

Paulo Amaral Lopes Filho - 878201/09 - Not.32/2013 - R$ 2.360,97, 878022/10 - Not.33/2013 - R$ 76,47

Pedreira Potiguar Ltda - 878050/10 - Not.40/2013 - R$ 2.238,10

Pedreira Ramos Ltda me - 878073/11 - Not.28/2013 - R$ 5.024,80

Ricardo Cruz Santos - 878088/11 - Not.31/2013 - R$ 2.512,40

Tony Santos Dos Passos - 878083/10 - Not.20/2013 - R$ 2.504,52

CARLOS ALBERTO DIAS Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 23/05/2013, p. 80

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