Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 43, DE 23 DE MAIO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 137
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.192/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 43, DE 23 DE MAIO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.192/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à Mineradora Canção Nova Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, no Município de Cachoeira Paulista/SP, numa área de 29,97ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°40'10,888''S / 44°59'35,335''W; 22°39'50,008''S / 44°59'35,335''W; 22°39'50,008''S / 44°59'18,606''W; 22°40'08,174''S / 44°59'18,606''W; 22°40'08,174''S / 44°59'20,584''W; 22°40'09,619''S / 44°59'20,584''W; 22°40'09,619''S / 44°59'22,646''W; 22°40'10,888''S / 44°59'22,646''W; 22°40'10,888''S / 44°59'35,335''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°40'10,888''S e Long. 44°59'35,335''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 642,3m-N; 477,6m-E; 558,8m-S; 56,5m-W; 44,5m-S; 58,9m-W; 39,0m-S; 362,3m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 62,95 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°39'49,999''S / 44°59'18,606''W; 22°39'49,999''S / 44°59'37,086''W; 22°39'57,349''S / 44°59'37,086''W; 22°39'57,349''S / 44°59'38,548''W; 22°40'00,240''S / 44°59'38,548''W; 22°40'00,240''S / 44°59'39,599''W; 22°40'09,681''S / 44°59'39,599''W; 22°40'09,681''S / 44°59'41,262''W; 22°40'16,856''S / 44°59'41,262''W; 22°40'16,856''S / 44°59'35,836''W; 22°40'21,739''S / 44°59'35,836''W; 22°40'21,739''S / 44°59'34,241''W; 22°40'24,316''S / 44°59'34,241''W; 22°40'24,316''S / 44°59'16,239''W; 22°40'08,174''S / 44°59'16,239''W; 22°40'08,174''S / 44°59'18,606''W; 22°39'49,999''S/44°59'18,606''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°39'49,999''S e Long. 44°59'18,606''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 527,6m-W; 226,1m-S; 41,7m-W; 88,9m-S; 30,0m-W; 290,4m-S; 47,5m-W; 220,7m-S; 154,9m-E; 150,2m-S; 45,5m-E; 79,3m-S; 513,9m-E; 496,5m-N; 67,6m-W; 559,1m-N.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 43 — DE 23 DE MAIO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 24/05/2013, p. 137