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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
110
Página
50

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 40/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

846.413/2007-MIBRASA MINÉRIOS BRASILEIROS LT-

DA.-OF. N°0493/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

846.156/1998-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.- AI N° 138/2013 e 139/2013

846.201/1998-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.- AI N° 141/2013 e 142/2013

846.202/1998-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.- AI N° 144/2013, 145/2013

Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

846.156/1998-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.- AI N°140/2013

846.201/1998-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.- AI N°143/2013

846.202/1998-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.- AI N°146/2013

RELAÇÃO Nº 57/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

846.286/2011-SERRA NORTE GRANITOS LTDA-PEDRA LAVRADA/PB - Guia n° 015/2013-16.000T-Granito (ornamental)Va l i d a d e : 1 0 / 0 8 / 2 0 1 3

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

846.210/2007-GERALDO ALVES SERAFIM-GUARABIRA/PB, CUITEGI/PB - Guia n° 007/2013-50.000T-Areia- Validade:07/01/2014

GUILHERME HENRIQUE SIQUEIRA E SILVA

RELAÇÃO Nº 59/2013

Ficam os abaixo relacionados cientes de que foi acatada parcialmente a defesa administrativa interposta, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.656/2010.

Notificado: José Valmor Pacher Me.

CNPJ/CPF: 59.290.346/0001-14.

NFLDP nº 447/2010

Valor: R$ 22.278,36

Processo de Cobrança nº 946.654/2010.

Notificado: José Valmor Pacher Me.

CNPJ/CPF: 59.290.346/0001-14.

NFLDP nº 446/2010

Valor: R$ 11.257,25

Processo de Cobrança nº 946.655/2010.

Notificado: José Valmor Pacher Me.

CNPJ/CPF: 59.290.346/0001-14.

NFLDP nº 445/2010

Valor: R$ 11.055,52

Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve apresentação de recurso, restando-lhes pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.087/2011.

Notificado: Mineração Rolim Braga Ltda.

CNPJ/CPF: 08.916.397/0001-78.

NFLDP nº 11/2011

Valor: R$ 121.430,00

EDUARDO SÉRGIO COLAÇO. Substituto

Processos neste ato

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 110, 11/06/2013, p. 50

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