Processo minerário
846.413/2007
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 06/08/2012 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 11/06/2013
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Página do DOU de 11/11/2013 — Seção 1
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ALVARÁ N°7.555/2006 — página do DOU de 04/09/2014
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Página do DOU de 13/05/2015 — Seção 3
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Página do DOU de 04/05/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 30/07/2018 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Página do DOU de 12/11/2018 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Página do DOU de 09/03/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 392, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — página do DOU de 08/02/2024
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DESPACHO Nº 375, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — página do DOU de 09/02/2024
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