Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 64, DE 2 DE JULHO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 127
- Página
- 64
PORTARIA Nº 64, DE 2 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, com fundamento nos artigos. 63, § 2º, e 65, "a", do Código de Mineração, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 810.348/1976, resolve:
Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 818, de 05 de outubro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 1990, que autorizou GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. a lavrar granito, no Município de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.99)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 64 — DE 2 DE JULHO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 127, 04/07/2013, p. 64