Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 68, DE 3 DE JULHO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 131
- Página
- 134
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
nº 878.084/2005, resolve:
Ver no texto do ato
PORTARIA Nº 68, DE 3 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM
nº 878.084/2005, resolve:
Art. 1° Outorgar à RAIMUNDO JULIANO SOUTO DOS SANTOS, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de SÃO CRISTÓVÃO/SE, numa área de 49,82ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°59'27,681''S/37°16'40,509''W; 10°59'11,412''S/37°16'40,509''W; 10°59'11,412''S/37°16'27,333''W; 10°58'52,535''S/37°16'27,333''W; 10°58'52,535''S/37°16'17,485''W; 10°58'46,026''S/37°16'17,485''W; 10°58'46,026''S/37°16'10,897''W; 10°59'04,736''S/37°16'10,897''W; 10°59'04,736''S/37°16'14,685''W; 10°59'08,967''S/37°16'14,685''W; 10°59'08,967''S/37°16'19,461''W; 10°59'13,686''S/37°16'19,461''W; 10°59'13,686''S/37°16'23,249''W; 10°59'17,917''S/37°16'23,249''W; 10°59'17,917''S/37°16'28,519''W; 10°59'22,799''S/37°16'28,519''W; 10°59'22,799''S/37°16'32,636''W; 10°59'27,681''S/37°16'32,636''W;
10°59'27,681''S/37°16'40,509''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2761,0m, no rumo verdadeiro de 76°56'00''000 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°59'48,000''S e Long. 37°18'09,100''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 499,9m-N; 400,0m-E; 580,0m-N; 299,0m-E; 200,0m-N; 200,0m-E; 574,9m-S; 115,0m-W; 130,0m-S; 145,0m-W; 145,0m-S; 115,0m-W; 130,0m-S; 160,0m-W; 150,0m-S; 125,0m-W; 150,0m-S;
239,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 49,82 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 10°59'27,681''S/37°16'40,509''W; 10°59'11,412''S/37°16'40,509''W; 10°59'11,412''S/37°16'27,333''W; 10°58'52,535''S/37°16'27,333''W; 10°58'52,535''S/37°16'17,485''W; 10°58'46,026''S/37°16'17,485''W; 10°58'46,026''S/37°16'10,897''W; 10°59'04,736''S/37°16'10,897''W; 10°59'04,736''S/37°16'14,685''W; 10°59'08,967''S/37°16'14,685''W; 10°59'08,967''S/37°16'19,461''W; 10°59'13,686''S/37°16'19,461''W; 10°59'13,686''S/37°16'23,249''W; 10°59'17,917''S/37°16'23,249''W; 10°59'17,917''S/37°16'28,519''W; 10°59'22,799''S/37°16'28,519''W; 10°59'22,799''S/37°16'32,636''W; 10°59'27,681''S/37°16'32,636''W; 10°59'27,681''S/37°16'40,509''W;
em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 10°59'27,681''S e Long. 37°16'40,509''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 499,9m-N; 400,0m-E; 580,0m-N; 299,0m-E; 200,0m-N; 200,0m-E; 574,9m-S; 115,0m-W; 130,0m-S; 145,0m-W; 145,0m-S; 115,0m-W; 130,0m-S; 160,0m-W; 150,0m-S; 125,0m-W; 150,0m-S;
239,0m-W.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 68 — DE 3 DE JULHO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 131, 10/07/2013, p. 134