Ministério de Minas e Energia / SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
PORTARIA Nº 76, DE 15 DE JULHO DE 2013
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 136
- Página
- 83
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
damento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.498/2002, resolve:
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PORTARIA Nº 76, DE 15 DE JULHO DE 2013
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fun-
damento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.498/2002, resolve:
Art. 1° Outorgar à HZ - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, concessão para lavrar ÁGUA MINERAL, no(s) Município(s) de EMBU/SP, numa área de 12,85ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°38'48,034''S/ 46°51'45,012''W; 23°38'43,158''S / 46°51'45,012''W; 23°38'43,158''S / 46°51'47,024''W; 23°38'39,752''S / 46°51'47,024''W; 23°38'39,751''S / 46°51'29,382''W; 23°38'49,659''S / 46°51'29,381''W; 23°38'49,659''S / 46°51'36,191''W; 23°38'48,034''S / 46°51'36,191''W; 23°38'48,034''S / 46°51'45,012''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 2234,0m, no rumo verdadeiro de 33°28'59''992 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°39'48,600''S e Long. 46°52'28,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 150,0m-N; 57,0m-W; 104,8m-N; 500,0m-E; 304,8m-S; 193,0m-W; 50,0m-N; 250,0m-W.
Art. 2º Fica estabelecida a área de proteção desta Fonte, com extensão de 69,01 ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°38'57,804''S/46°51'50,057''W; 23°38'50,002''S/46°51'50,057''W; 23°38'50,002''S/46°51'54,644''W; 23°38'52,278''S/46°51'54,644''W; 23°38'52,278''S/46°51'58,879''W; 23°38'56,503''S/46°51'58,879''W; 23°38'56,503''S/46°52'04,171''W; 23°38'33,425''S/46°52'04,171''W; 23°38'33,425''S/46°51'53,586''W; 23°38'32,125''S/46°51'53,586''W; 23°38'32,125''S/46°51'42,295''W; 23°38'34,725''S/46°51'42,295''W; 23°38'34,725''S/46°51'37,003''W; 23°38'36,350''S/46°51'37,002''W; 23°38'36,350''S/46°51'35,238''W; 23°38'38,626''S/46°51'35,238''W; 23°38'38,625''S/46°51'27,123''W; 23°38'44,151''S/46°51'27,123''W; 23°38'44,151''S/46°51'25,359''W; 23°38'47,727''S/46°51'25,358''W; 23°38'47,727''S/46°51'27,828''W; 23°38'50,327''S/46°51'27,828''W; 23°38'50,327''S/46°51'28,534''W; 23°38'57,803''S/46°51'28,533''W; 23°38'57,804''S/46°51'50,057''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitadas por um polígono que tem um vértice a 1905,0m, no rumo verdadeiro de 34°52'59''995 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°39'48,600''S e Long. 46°52'28,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 240,0m-N; 130,0m-W; 70,0m-S; 120,0m-W; 130,0m-S; 150,0m-W; 710,0m-N; 300,0m-E; 40,0m-N; 320,0m-E; 80,0m-S; 150,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 70,0m-S; 230,0m-E; 170,0m-S; 50,0m-E; 110,0mS; 70,0m-W; 80,0m-S; 20,0m-W; 230,0m-S; 610,0m-W.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR
Processos neste ato
Como citar: PORTARIA Nº 76 — DE 15 DE JULHO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 17/07/2013, p. 83