PORTARIA Nº 77, DE 15 DE JULHO DE 2013

PORTARIA Nº 77, DE 15 DE JULHO DE 2013

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.511/2003, resolve:

Art. 1° Outorgar à CERÂMICA CITY LTDA, concessão para lavrar ARGILA, no(s) Município(s) de PEREIRAS/SP, numa área de 21,22ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°12'53,261''S/47°59'35,618''W; 23°12'54,886''S/47°59'35,618''W; 23°12'54,886''S/47°59'34,211''W; 23°12'58,137''S/47°59'34,211''W; 23°12'58,137''S/47°59'32,453''W; 23°12'59,762''S/47°59'32,453''W; 23°12'59,762''S/47°59'31,046''W; 23°13'09,547''S/47°59'31,046''W; 23°13'09,547''S/47°59'51,480''W; 23°13'03,338''S/47°59'51,480''W; 23°13'03,338''S/47°59'49,370''W; 23°13'01,062''S/47°59'49,370''W; 23°13'01,063''S/47°59'46,556''W; 23°12'58,787''S/47°59'46,556''W; 23°12'58,787''S/47°59'43,743''W; 23°12'57,162''S/47°59'43,743''W; 23°12'57,162''S/47°59'41,984''W; 23°12'54,886''S/47°59'41,984''W; 23°12'54,886''S/47°59'39,170''W; 23°12'53,261''S/47°59'39,170''W; 23°12'53,261''S/47°59'35,618''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitadas por um polígono que tem um vértice a 1539,0m, no rumo verdadeiro de 56°01'00''001 SE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°12'25,300''S e Long. 48°00'20,500''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 50,0mS; 40,0m-E; 100,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 40,0m-E; 301,0m-S; 581,0m-W; 191,0m-N; 60,0m-E; 70,0m-N; 80,0m-E; 70,0m-N; 80,0m-E; 50,0m-N; 50,0m-E; 70,0m-N; 80,0m-E; 50,0m-N; 101,0mE.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)

CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR