Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 147
- Página
- 72
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 80/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda Cpf/cnpj :05.205.028/0001-89 - Processo minerário: 846124/99 - Processo de cobrança: 946185/13 Valor: R$.4.215,90
Titular: Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. Cpf/cnpj :01.755.218/0001-19 - Processo minerário: 846231/02 - Processo de cobrança: 946188/13 Valor: R$.1.632,55
Titular: Via Engenharia S.A. Cpf/cnpj :00.584.755/0001-80 Processo minerário: 846022/01 - Processo de cobrança: 946187/13 Valor: R$.14.297,70
GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 147, 01/08/2013, p. 72