Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 846.022/2001

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Seção
1
Data
Edição
147
Página
72

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Via Engenharia S.A. Cpf/cnpj :00.584.755/0001-80 Processo minerário: 846022/01 - Processo de cobrança: 946187/13 Valor: R$.14.297,70

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 80/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ffb Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda Cpf/cnpj :05.205.028/0001-89 - Processo minerário: 846124/99 - Processo de cobrança: 946185/13 Valor: R$.4.215,90

Titular: Mibrasa Minérios Brasileiros LTDA. Cpf/cnpj :01.755.218/0001-19 - Processo minerário: 846231/02 - Processo de cobrança: 946188/13 Valor: R$.1.632,55

Titular: Via Engenharia S.A. Cpf/cnpj :00.584.755/0001-80 Processo minerário: 846022/01 - Processo de cobrança: 946187/13 Valor: R$.14.297,70

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 147, 01/08/2013, p. 72

Acompanhar 846.022/2001

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis