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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Seção
1
Data
Edição
161
Página
39

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: José Austerniano do Nascimento Cpf/cnpj :749.204.808-49 - Processo minerário: 846110/02 - Processo de cobrança: 946205/13 Valor: R$.3.404,04

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 88/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Jorge Madruga de Carvalho Cpf/cnpj :608.064.274-34 - Processo minerário: 846052/03 - Processo de cobrança: 946209/13 Valor: R$.3.931,62

Titular: José Austerniano do Nascimento Cpf/cnpj :749.204.808-49 - Processo minerário: 846110/02 - Processo de cobrança: 946205/13 Valor: R$.3.404,04

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 21/08/2013, p. 39

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