Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 166
- Página
- 55
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 87/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA
Notificado: Mineração Farwell Ltda - ME. CNPJ: 10.339.628/0001-70 - Processo de Cobrança Nº 986.107/2013, NFLDP Nº 45/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 10.459,70.
Notificado: Empresa Brasileira de Mineração Imp. e Exp. Ltda - ME. CNPJ: 10.764.618/0001-81 e suas sócias: Sônia Salces de Virhuez, CPF nº 526.431.822-00 e Soeli Francisca dos Santos, CPF nº 694.433.862-91- Processo de Cobrança Nº 986.369/2013, NFLDP Nº 125/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 52.754,97. Processo de Cobrança Nº 986.178/2013, NFLDP Nº
126/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 160.229,48.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restandolhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º,
IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Cooperativa de Garimpeiros de Campo Novo de Rondônia Ltda. CNPJ: 06.011.849/0001-47 - Processo de Cobrança nº 986.248/2013, Decisão nº 45/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 851.201,37.
PRIMEIRO ADQUIRENTE DE PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA
Notificado: J. & L. Empresa de Mineração Exportação e Importação Ltda, CNPJ: 14.757.880/0001-50 - Processo de Cobrança nº 986.221/2013, Decisão nº 47/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 17.438,01.
Notificado: Management - Administração, Serviços e Comércio Imp. e Exp. Ltda - ME. CNPJ: 63.613947/0001-98 - Processo de Cobrança nº 986.222/2013, Decisão nº 49/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 5.657,97.
Notificado: Mina Mineração Ltda - EPP. CNPJ: 11.028.955/0001-73 - Processo de Cobrança nº 986.205/2013, Decisão nº 46/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$
828,49.
Notificado: Minas da Barra Minérios Ltda - ME. CNPJ: 66.400.110/0001-59 - Processo de Cobrança nº 986.255/2013, Decisão nº 48/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$
1.616,56.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por
quem não seja legitimado; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação
Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Extrativa Metalquímica S/A. CNPJ: 03.711.590/0001-59 - Processo de Cobrança Nº 986.071/2013, Decisão CFEM Nº 25/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 6.582,57.
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgouse parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Notificado: Termaza Terraplanagem Martins da Amazônia Ltda. CNPJ: 04.923.959/0001-50 - Processo de Cobrança Nº 986.864/2012, Decisão CFEM - Superintendência do DNPM/ROAC, Valor: R$ 14.367,10.
Notificado: Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes Ltda. CNPJ: 22.825.491/0001-42 - Processo de Cobrança Nº 986.177/2013, Decisão Nº 44/2013 - Superintendência do DNPM/RO-AC, Valor: R$ 165.811,94.
DEOLINDO DE CARVALHO NETO
RELAÇÃO Nº 89/2013
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)
Edmundo Machado Netto - 886070/12
RELAÇÃO Nº 90/2013
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -
CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Águas e Minerais da Amazônia Ltda Cpf/cnpj :04.151.709/0001-49 - Processo minerário: 886013/99 - Processo de cobrança: 986342/13 Valor: R$.108.188,65
DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 166, 28/08/2013, p. 55