Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 168
- Página
- 105
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
820.151/2005 - Fase Licenciamento (756)
Ver no texto do ato
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 109/2013
FICA A EMPRESA DEMACTAM DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. NOTIFICADA A MANTER PARALISADAS AS ATIVIDADES DE PESQUISA, EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARGILA NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ATÉ A EVENTUAL REVOGAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL, em consonância com a decisão proferida pela Justiça Federal da 15a Subseção Judiciária, 1a Vara Federal de São Carlos/SP, no Processo nº 0001371-11.2013.403.6115, Ação Civil
Processos DNPM:
820.429/1991 - Fase Concessão de Lavra (508)
820.151/2005 - Fase Licenciamento (756)
820.007/2008 - Fase Autorização de Pesquisa (256)
RICARDO DE OLIVEIRA MORAES
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 168, 30/08/2013, p. 105