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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Seção
1
Data
Edição
169
Página
76

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Solo Fertil Mineração LTDA. Cpf/cnpj :00.789.334/0001-96 - Processo minerário: 846809/95 - Processo de cobrança: 946220/13 Valor: R$.655,51

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 94/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Polimassa Argamassas Ltda Cpf/cnpj :00.850.507/0001-34 - Processo minerário: 846088/01 - Processo de cobrança: 946222/13 Valor: R$.30.031,57

Titular: Ronaldo Leobino da da Costa Silva Cpf/cnpj :03.139.129/0001-73 - Processo minerário: 846109/99 - Processo de cobrança: 946212/13 Valor: R$.10.725,82

Titular: Severino Cordeiro do Amaral Cpf/cnpj :02.942.745/0001-03 - Processo minerário: 846040/99 - Processo de cobrança: 946216/13 Valor: R$.21.513,09

Titular: Solo Fertil Mineração LTDA. Cpf/cnpj :00.789.334/0001-96 - Processo minerário: 846809/95 - Processo de cobrança: 946220/13 Valor: R$.655,51

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 169, 02/09/2013, p. 76

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